CMULHER designa relator para PL 2834/2025 que dispensa residência no Minha Casa Minha Vida a mulheres vítimas de violência

A Comissão de Mulheres (CMULHER) designou, nesta quinta‑feira, o deputado Talíria Petrone (PSOL‑RJ) como relator do Projeto de Lei 2834/2025, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) em 11 de junho de 2025.

O PL propõe alterar a Lei nº 14.620/2023 para eliminar a exigência de tempo mínimo de residência no município, estado ou Distrito Federal no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) quando a beneficiária for mulher vítima de violência doméstica e estiver sob medida protetiva de urgência.

Com a mudança, as mulheres em situação de risco poderiam acessar o benefício habitacional imediatamente, sem precisar comprovar tempo de domicílio, facilitando a proteção e a reinserção familiar. O projeto ainda aguarda parecer da comissão antes de seguir para as etapas subsequentes.

Caso seja aprovado, a medida terá efeito direto na política habitacional federal, ampliando o acesso ao crédito habitacional para um grupo vulnerável e contribuindo para a redução da vulnerabilidade social associada à violência doméstica.