A Comissão CMULHER aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 1789/2025, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT/MG) em 22 de abril de 2025.
O texto altera o artigo 54 do Código Civil para tornar obrigatória a criação de uma instância disciplinar nas associações sem fins lucrativos e estabelece que os órgãos diretivos e os colegiados responsáveis pela apuração de ofensas sexuais devem ter composição paritária entre homens e mulheres.
Com a medida, as entidades recreativas, esportivas ou sociais terão que instituir mecanismos formais de investigação e garantir igualdade de participação, o que pode melhorar a proteção das vítimas e promover a equidade de gênero na gestão.
O parecer recebeu aprovação da comissão e segue aguardando deliberação no plenário da Câmara dos Deputados; se aprovado, o projeto passará para sanção presidencial.