A Comissão de Direitos da Mulher (CMULHER) abriu prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 6654/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) em 22 de dezembro de 2025. O PL propõe alterar a Lei Maria da Penha para incorporar a perspectiva da equidade racial no combate à violência contra a mulher.
A proposta prevê a inclusão de diretrizes que orientem a capacitação de profissionais de saúde, policiais, magistrados e assistentes sociais para reconhecer e combater o racismo institucional que pode revitimizar mulheres negras. Também estabelece a obrigatoriedade de formação profissional e educação voltada à igualdade racial nos serviços de atendimento.
A tramitação está em fase de abertura de prazo, com o órgão atual sendo a CMULHER e o despacho indicando que o período para emendas será de cinco sessões, a partir de 6 de maio de 2026. Enquanto isso, o projeto aguarda parecer da comissão, que determinará os próximos passos.