A Comissão de Direitos da Mulher (CMULHER) abriu, nesta quinta‑feira, prazo de cinco sessões para que deputados apresentem emendas ao Projeto de Lei 399/2026, apresentado pelo deputado Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) em 9 de fevereiro de 2026.
O PL propõe alterar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para garantir prioridade reforçada no atendimento a mulheres com deficiência que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero, assegurando acesso mais rápido a serviços de proteção e assistência.
Se aprovado, a medida ampliará a proteção a esse grupo vulnerável, facilitando o encaminhamento a delegacias, centros de referência e serviços de saúde, contribuindo para a redução da impunidade e para a efetividade das políticas de combate à violência contra a mulher.
O prazo para apresentação de emendas começa em 27 de maio de 2026 e se estende por cinco sessões. Após a fase de emendas, o projeto retornará à comissão para parecer, podendo seguir para votação em plenário.