A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) recebeu, em 15 de fevereiro de 2022, o parecer da relatora Dep. Duda Salabert (PSOL-MG) sobre o PL 270/2022, apresentado pelo deputado Nereu Crispim (PSD/RS). O projeto está pronto para ser incluído na pauta da comissão.
O PL institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis, obrigando fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores a participar da coleta e destinação adequada dos produtos após o descarte, com o objetivo de conservar e preservar o meio ambiente. Também altera os artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A medida pretende reduzir o volume de resíduos têxteis enviados a aterros, incentivar a reciclagem e a reutilização de materiais, contribuindo para a mitigação de impactos ambientais e alinhando o Brasil às práticas de economia circular adotadas internacionalmente.
Com o parecer favorável da relatora, o PL segue para votação na CMADS; se aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara para apreciação e, posteriormente, ao Senado.