A Comissão de Mineração e Energia (CMADS) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 6135/2023, apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) em 20 de dezembro de 2023, que propõe a proibição da exploração de gás natural de xisto por meio de fraturamento hidráulico em todo o território nacional.
Caso aprovado, o PL impedirá a técnica de fraturamento hidráulico – conhecida como “fracking” – na extração de gás de xisto, visando reduzir impactos ambientais como contaminação de aquíferos, emissão de gases de efeito estufa e degradação de ecossistemas. A medida pode também influenciar a matriz energética, limitando a expansão de produção de gás não convencional.
O projeto está tramitando em conjunto, foi designado relator o deputado Sérgio Turra (PP‑RS) e aguarda publicação intermediária, etapa que precede a análise detalhada da comissão e eventual votação no plenário.