A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) designou, nesta quinta‑feira, o deputado Zé Silva (UNIÃO‑MG) como relator do Projeto de Lei 1246/2022, apresentado em 13 de maio de 2022 pelos parlamentares Fernanda Melchionna, Ivan Valente, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Vivi Reis e Áurea Carolina, todos do PSOL.
O PL estabelece normas e critérios básicos de prevenção e preservação do solo, da fauna e da flora, além de medidas de combate à poluição e de manejo sustentável dos recursos naturais. Entre as principais disposições, cria restrições à exploração de rocha fosfática que contenha urânio, exigindo licenças ambientais mais rigorosas e estudos de impacto.
Se aprovado, a proposta pode melhorar a qualidade do solo e dos recursos hídricos, reduzir riscos de contaminação por radiação e proteger áreas agrícolas e de preservação, beneficiando comunidades rurais e urbanas. Também implica maior controle sobre atividades de mineração, o que pode afetar empresas do setor.
A designação do relator abre caminho para a elaboração de pareceres técnicos. O projeto segue aguardando parecer da CMADS; após isso, poderá ser encaminhado ao Plenário para votação.