CMADS aprova parecer que cria Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas

Em 12 de agosto de 2026, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável ao Projeto de Lei 5091/2025, que propõe a criação do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas.

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) e relatado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), altera a Lei nº 14.133/2021 — a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — para instituir o banco, que teria a função de registrar, controlar, intercambiar e destinar materiais provenientes de obras públicas. A proposta prevê que a Administração Pública promova o reaproveitamento, a reciclagem ou a destinação social desses materiais, permitindo que órgãos públicos, empreiteiras e organizações reutilizem recursos que hoje costumam ser descartados.

A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais. Como o PL 5091/2025 está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões — conforme o art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara —, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir ao Senado Federal. Se aprovado em todas as comissões, o projeto é encaminhado diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso de 1/10 dos deputados para que a matéria seja apreciada pelo Plenário da Casa.

Se sancionado, o banco poderá reduzir o desperdício no setor de construção civil e fomentar a economia circular, ao dar destinação social e ambiental a materiais que antes seriam descartados.