A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) abriu prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 2258/2023, que institui a política nacional “Desmatamento Zero”. O PL foi apresentado em 28 de abril de 2023 por um grupo multipartidário, entre eles Amom Mandel (Republicanos/AM) e Tabata Amaral (PSB/SP). O período para emendas começa em 25 de maio de 2026 e se estende por cinco sessões.
O texto propõe criar um marco regulatório para impedir a supressão de vegetação nativa em todo o território brasileiro, estabelecendo metas, diretrizes de monitoramento e mecanismos de fiscalização para a conservação da vegetação primária.
Caso seja aprovado, a medida deve reduzir a perda de florestas, contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e preservar recursos hídricos, trazendo benefícios diretos à população urbana e rural e alinhando o Brasil a compromissos internacionais de conservação ambiental.
Com a fase de emendas em curso, o projeto segue para inclusão na pauta da comissão, que decidirá sobre sua aprovação e posterior encaminhamento ao plenário da Câmara dos Deputados.