O deputado Cleber Verde (MDB/MA) apresentou o Projeto de Lei 3502/2021, que altera a Lei nº 13.021/2014 para estabelecer salários profissionais para farmacêuticos, técnicos e auxiliares em farmácia. A proposta ainda está em tramitação e não tem deliberação registrada.
Pelo texto, o salário profissional do farmacêutico seria de R$ 6.600 mensais para uma jornada de 40 horas semanais. O piso do técnico em farmácia corresponderia a 50% desse valor, ou R$ 3.300, enquanto o do auxiliar de farmácia seria de 30%, ou R$ 1.980.
O projeto também prevê adicional de responsabilidade técnica de 10% do piso para farmacêuticos responsáveis técnicos. O valor seria reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir do ano seguinte ao da publicação da lei. A proposta entraria em vigor 180 dias após a publicação.
O registro da Câmara indica que o PL 3502/2021 tramita em conjunto na CFT e está apensado ao PL 1559/2021. O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) foi designado relator do PL 1559/2021, ao qual a proposição está apensada.