A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) notificou, em 29 de abril de 2024, o Projeto de Lei 1488/2024, apresentado pelo deputado Florentino Neto (PT/PI). O PL propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa para exigir a apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem pessoas idosas.
Se aprovado, médicos, cuidadores, assistentes sociais e demais profissionais que prestam serviços a idosos precisarão comprovar que não possuem registros criminais, reforçando a segurança e a confiança no atendimento a esse público vulnerável.
O projeto foi designado ao relator deputado Weliton Prado (PSD-MG) e está apensado ao PL 731/2024, aguardando publicação intermediária para prosseguir na tramitação legislativa.