CIDOSO aprova parecer do PL 1367/2025 sobre prioridade de idosos vulneráveis em instituições de longa permanência

Em 12 de agosto de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável ao Projeto de Lei 1367/2025. O texto dispõe sobre o direito ao acesso de pessoas idosas a instituições de longa permanência (ILPIs) e estabelece prioridade para idosos em situação de vulnerabilidade que não possuam familiares que possam garantir seus cuidados.

O projeto é de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR) e foi apresentado em 1º de abril de 2025. Seu objetivo é alterar o artigo 37 da Lei nº 10.741/2003 — o Estatuto da Pessoa Idosa — para garantir que idosos sem apoio familiar tenham acesso prioritário a serviços de acolhimento institucional, contribuindo para a proteção social na terceira idade.

A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II do Regimento Interno da Câmara), o que significa que, se aprovada por todas as comissões designadas sem que haja recurso para votação no plenário, será considerada aprovada pela Câmara sem necessidade de deliberação plenária. O PL foi despachado para três comissões: CPASF (Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família), CIDOSO e CCJC (Constituição e Justiça).

A CPASF já havia aprovado o projeto em 24 de abril de 2026, com um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que define critérios específicos para avaliação da capacidade familiar de cuidado. Na CIDOSO, o relator foi o deputado Weliton Prado (PSD-MG). Com a aprovação do parecer nesta comissão, o PL segue agora para análise da CCJC, última comissão do circuito conclusivo.

Após eventual aprovação na CCJC, e na ausência de recurso para plenário, o projeto precisará ainda ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

A aprovação foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais.