O Projeto de Lei 379/2026, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) em 6 de fevereiro de 2026, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CICS), que abriu prazo para apresentação de emendas.
O PL propõe medidas de prevenção e combate à violência e práticas discriminatórias de gênero tanto em órgãos públicos quanto em empresas privadas com mais de cinquenta empregados. Entre as alterações previstas estão mudanças no Decreto‑Lei 5.452 (CLT), na Lei de Licitações (14.133) e na Lei Anticorrupção (12.846) para incluir diretrizes de igualdade de gênero e mecanismos de responsabilização.
Se aprovado, as entidades públicas e as empresas deverão adotar políticas de prevenção, treinamento e canais de denúncia, ampliando a proteção das mulheres no ambiente de trabalho e reduzindo casos de assédio.
O prazo para emendas, de cinco sessões a partir de 21 de maio de 2026, permite que parlamentares e a sociedade civil apresentem sugestões. Após essa fase, o projeto seguirá para parecer da comissão e, se aprovado, será votado em plenário.