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A deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentou, em 31 de agosto de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2531/2026, dirigido ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O pedido solicita informações sobre o andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina e sobre os procedimentos para autorizar seu uso compassivo no tratamento experimental de pacientes com lesão medular.
Entre os pontos, o requerimento questiona a situação do estudo autorizado pela Anvisa, o recrutamento dos cinco participantes previstos, os critérios de inclusão — como lesão medular torácica completa entre T2 e T10 e aplicação em menos de 72 horas após o trauma — e a possibilidade de reavaliar esses parâmetros à luz de um estudo piloto em humanos que incluiu aplicações realizadas até o sexto dia após a lesão. A deputada também pede informações sobre eventuais entraves ao recrutamento, a possibilidade de alteração do protocolo e os critérios usados pela Anvisa para analisar pedidos de uso compassivo.
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O texto solicita ainda esclarecimentos sobre a existência de procedimento emergencial ou prioritário para esses pedidos, para que uma eventual decisão seja tomada antes do encerramento de possível janela terapêutica. Em um dos itens, menciona o caso de Thiago Camargos (Tiba) e pergunta se o Ministério da Saúde ou a Anvisa receberam pedido ou documentação sobre a possibilidade de uso compassivo da polilaminina durante procedimento cirúrgico relacionado à lesão medular. O requerimento permanece apenas apresentado, sem votação ou deliberação posterior registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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