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O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) apresentou, em 3 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2562/2026. O documento solicita ao ministro de Minas e Energia informações sobre processos minerários em tramitação na Agência Nacional de Mineração (ANM).
O pedido requer a relação de processos administrativos protocolados, em tramitação ou decididos desde 1º de janeiro de 2021 que envolvam o advogado Thiago Rodrigues de Faria, o empresário Daniel Vorcaro, pessoas jurídicas controladas, administradas ou representadas por ele — inclusive integrantes do grupo econômico do Banco Master S.A. — ou empresas nas quais os nomes citados figurem como sócios, procuradores ou intermediários contratuais.
Entre os dados solicitados estão o número de cada processo na ANM, a substância mineral, o município e a unidade da Federação, as datas de protocolo, despachos e decisões e a fase processual atual. O requerimento também pede cópias dos processos, quando possível, e informações sobre eventual tramitação prioritária, alteração da ordem cronológica de análise, redistribuição, desarquivamento ou reautuação.
O texto questiona ainda a existência de registros de audiências, reuniões, visitas, ofícios, mensagens institucionais e outros contatos, desde 1º de janeiro de 2024, entre o Ministério de Minas e Energia ou a ANM e o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), servidores ou assessores de seu gabinete, ou Thiago Rodrigues de Faria, quando relacionados a processos minerários.
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Por fim, o requerimento solicita informações sobre normas de controle e prevenção de conflitos de interesse e sobre as medidas adotadas pelo ministério e pela ANM após a Operação Rejeito, deflagrada em 17 de setembro de 2025. A justificativa menciona que um diretor da agência foi preso na operação e que a Polícia Federal indiciou o diretor-geral da ANM em junho de 2026; não afirma o indiciamento de vários dirigentes.
O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada e não teve votação ou outra tramitação posterior registrada. Um requerimento de informação não tem força de lei: trata-se de um pedido formal de informações ao Executivo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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