O deputado Paulo Litro (UNIÃO/PR) apresentou o PL 4252/2025 em 27 de agosto de 2025. O projeto propõe mudar a Lei nº 14.133/2021, exigindo que a fase de habilitação preceda a apresentação de propostas e lances nos processos licitatórios. Atualmente, o texto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando a designação de relator.
A alteração pretende que as empresas comprovem sua capacidade antes de ofertar, o que pode reduzir fraudes e melhorar a competitividade nas contratações públicas. Contudo, a exigência pode ampliar o tempo de preparação das empresas interessadas.
Como a licitação é o principal mecanismo de contratação do Estado, a mudança pode impactar a eficiência dos gastos públicos e a transparência dos processos, beneficiando a sociedade ao tornar as contratações mais seguras.
Sem manifestação do relator, o projeto segue em tramitação. Caso seja designado relator e aprovado na comissão, avançará para votação no plenário da Câmara dos Deputados.