A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) notificou o Projeto de Lei 8877/2017, apresentado pela deputada Luizianne Lins (REDE/CE) em 18 de outubro de 2017, e a proposta está pronta para ser incluída na pauta da comissão.
O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e implementação de Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes em todas as instituições de ensino do país, com o objetivo de proteger a vida de estudantes, funcionários e o patrimônio escolar.
Caso seja aprovado, escolas deverão adotar medidas de segurança, treinamento de pessoal e adequação de infraestrutura, o que pode reduzir significativamente o risco de tragédias e melhorar a sensação de segurança nas comunidades escolares.
A tramitação encontra‑se na fase de notificações, etapa que antecede a discussão e votação em plenário, indicando que a proposta ainda aguarda definição de calendário para debate.