A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 653/2019, apresentado pelo deputado João Roma (PL/BA) em 12 de fevereiro de 2019.
O PL dispõe sobre a concessão de assistência financeira suplementar da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em ensino superior, cursos de pós‑graduação e educação profissional técnica e tecnológica, abrangendo instituições públicas e privadas.
Se aprovado, a medida ampliará o acesso ao ensino superior ao garantir transporte gratuito ou subsidiado para estudantes que precisam se deslocar entre municípios, reduzindo custos de deslocamento e facilitando a conclusão dos cursos.
O projeto está em tramitação sob regime de prioridade, com notificação para publicação intermediária. Foi designado relator o deputado Hildo Rocha (MDB‑MA), que já atua como relator do PL 2001/2015, ao qual o PL 653/2019 está apensado.
A proposta pode gerar aumento de despesas públicas, mas também contribuir para a inclusão educacional de milhares de estudantes universitários e técnicos em regiões com escassez de transporte intermunicipal.