A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) notificou o Projeto de Lei 4031/2020, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos/PR) em 3 de agosto de 2020, que propõe alterar a Lei nº 12.816/2013 para permitir que municípios ofereçam transporte a estudantes do ensino superior.
Se aprovado, os municípios poderão organizar e financiar o deslocamento de universitários, facilitando o acesso à educação superior, sobretudo em áreas onde a distância entre residência e campus é grande.
O PL foi designado relator ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que já relatoria o PL 2001/2015, ao qual o presente projeto está apensado. A notificação para publicação intermediária é a etapa que antecede a análise em plenário.
A medida pode beneficiar milhares de estudantes, reduzindo custos de deslocamento e contribuindo para a permanência nos cursos de graduação.