A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (2), o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição do PL 5401/2025. Com isso, a comissão rejeitou a proposta.
O projeto dispõe sobre a cobrança de tributos incidentes sobre a exploração econômica de apostas de quota fixa no território nacional no período anterior à regulamentação da atividade.
O parecer concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do texto, mas, no mérito, recomendou sua rejeição. A votação registrada pela Câmara foi simbólica, sem votos nominais individuais.