A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, em votação simbólica realizada em 11 de novembro de 2026, o parecer do relator pela rejeição do Projeto de Lei 10070/2018. Na prática, a comissão rejeitou o mérito da proposta, que previa que as empresas de seguros destinassem 2% do prêmio de contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais ao financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
O relator, deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do texto, mas opinou pela rejeição no mérito. Como a votação foi simbólica, não há placar nem votos individuais registrados.
O projeto é de autoria do deputado Hiran Gonçalves e foi apresentado em 18 de abril de 2018. Em 25 de setembro de 2019, a Comissão de Seguridade Social e Família já havia aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Juscelino Filho, pela aprovação da proposta, segundo o registro da Câmara.
Segundo a página da Câmara dos Deputados sobre a tramitação, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como as comissões de mérito deram pareceres divergentes (aprovação na Seguridade Social e rejeição na CFT), a proposta perde o caráter conclusivo nas comissões, conforme o Regimento Interno da Câmara, e terá de ser votada pelo Plenário.