A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou simbolicamente, em 2 de setembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), sobre o Projeto de Lei 6147/2025, que institui o Programa Nacional Academia Segura.
No parecer, Laura Carneiro concluiu que o projeto e o Substitutivo da Comissão do Esporte não implicam aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. Por isso, afirmou não caber pronunciamento sobre a adequação financeira e orçamentária. No mérito, manifestou-se pela aprovação da proposta na forma do substitutivo.
A aprovação registrada é a do parecer na CFT, e não a aprovação final do projeto pela Câmara. Segundo o registro da proposição, a matéria permanece “aguardando deliberação”; portanto, não segue ainda para o Senado. Se for aprovada posteriormente pela Câmara e pelo Senado, poderá ser encaminhada à sanção presidencial.