A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados apresentou, em 15 de outubro de 2026, o substitutivo SBT-A nº 1 ao Projeto de Lei nº 2.501/2020. O texto, assinado pelo presidente da comissão, deputado Merlong Solano, é datado de 14 de outubro de 2026 e propõe instituir a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural Feminino e ao Fortalecimento das Mulheres na Agricultura Familiar. A CFT aprovou o parecer que adotou o substitutivo em 14 de outubro de 2026; o registro do SBT-A na Câmara traz apenas a apresentação do texto adotado.
A finalidade é promover a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio do fortalecimento do acesso ao crédito, à assistência técnica e extensão rural, à capacitação, à inovação, à comercialização e a outras políticas de desenvolvimento rural sustentável.
A política seria implementada em articulação com as políticas de fortalecimento da agricultura familiar, especialmente por programas federais e estaduais destinados às mulheres do campo. O texto prevê, preferencialmente, a integração com as linhas de crédito e financiamento para mulheres no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Seriam consideradas mulheres rurais as enquadradas como beneficiárias da política nacional da agricultura familiar, nos termos da Lei nº 11.326/2006, que exerçam atividades econômicas no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar.
Entre as 8 diretrizes estão a ampliação do acesso ao crédito rural, o incentivo à assistência técnica, a capacitação, o estímulo à agroindustrialização e à inovação, o apoio a cooperativas e associações, a comercialização da produção, a sustentabilidade ambiental e a inclusão produtiva. Os instrumentos incluem linhas de crédito, assistência técnica, capacitação, incentivos à pesquisa e inovação e apoio ao acesso a mercados institucionais.