A deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) apresentou, em 3 de novembro de 2026, o Requerimento 92/2026 na Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHMIR). O texto pede a realização de uma diligência no estado do Mato Grosso do Sul, em razão das denúncias de violências contra comunidades indígenas e dos conflitos territoriais que as afetam na região. O objetivo é verificar presencialmente a situação nas localidades afetadas.
O requerimento está registrado como pronto para pauta na CDHMIR. Ainda não houve votação nem decisão da comissão sobre o pedido.
A justificativa do documento não detalha os casos de violência no estado. Ela trata da emergência climática e defende que os sistemas agrícolas tradicionais indígenas oferecem soluções sustentáveis e adaptativas. Entre as práticas citadas estão o cultivo em consórcio, o uso de espécies nativas e o manejo integrado de recursos, que, segundo o texto, promovem a fertilidade do solo, a conservação da água e a biodiversidade.
Segundo a justificativa, o reconhecimento dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas é "crucial" para garantir a efetividade dessas práticas e a proteção dos territórios. O texto também defende a integração desses sistemas às políticas públicas, o que, na visão da autora, pode reduzir desigualdades, ampliar circuitos curtos de comercialização e promover a segurança alimentar e nutricional.
O trecho final da justificativa fala em "audiência pública", realizada a pedido do GT Povos Indígenas da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e não em diligência. A divergência consta do próprio documento.