A Comissão Especial (CE) notificou para publicação intermediária o Projeto de Lei 3378/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) em 14 de julho de 2025, que propõe medidas de incentivo à participação feminina em atividades científicas e tecnológicas.
O PL altera a Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004) e a Lei nº 14.914/2024, criando instrumentos como bolsas, linhas de crédito e metas de participação para mulheres em pesquisa, desenvolvimento e áreas de engenharia e matemática, visando reduzir a desigualdade de gênero no setor.
Designado relator o deputado Duda Ramos (Podemos‑RR) e apensado ao PL 934/2025, o projeto segue tramitando em conjunto, aguardando a publicação intermediária antes de ser encaminhado para análise posterior.
A iniciativa busca ampliar a presença feminina na produção científica e tecnológica, o que pode gerar maior diversidade de ideias, melhorar a competitividade nacional e ampliar oportunidades de carreira para estudantes e profissionais do sexo feminino.