A Comissão de Cultura (CCULT) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 3152/2020, apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PROS/SP) em 5 de junho de 2020.
O PL propõe alterar o artigo 124 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, inserindo o inciso XXIV, que impediria o registro de marcas ou sinais que contenham alusão ao racismo, visando coibir a utilização de símbolos que promovam preconceito racial.
Com a aprovação, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ficaria impedido de conceder registros de marcas que contenham termos, imagens ou símbolos associados ao racismo, reduzindo a disseminação de discurso discriminatório no comércio.
A proposição está tramitando em conjunto, com a designação da relatora Dep. Lídice da Mata (PSB‑BA) para o PL 4782/2016, ao qual está apensada, e aguarda publicação intermediária.