O Comitê de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) designou, nesta data, o deputado Ricardo Abrão (PSDB‑RJ) como relator do Projeto de Lei 6230/2025, apresentado em 8 de dezembro de 2025.
O PL cria o Programa Nacional de Inovação e Empreendedorismo nas Escolas e Universidades – Brasil Inovador, prevendo a implantação de laboratórios de inovação em escolas públicas e de centros de incubação em universidades, além de permitir a participação de instituições privadas por meio de parcerias público‑privadas.
A iniciativa visa ampliar a oferta de educação científica, tecnológica e empreendedora, proporcionando aos estudantes ambientes práticos para desenvolver projetos, estimular a criação de startups e melhorar a qualificação profissional.
A proposta segue aguardando parecer da comissão, que analisará o conteúdo antes de encaminhá‑lo a outras etapas do processo legislativo.