A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) designou, nesta data, o deputado Ricardo Abrão (PSDB‑RJ) como relator do Projeto de Lei 898/2025, apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL/RJ) em 11 de março de 2025.
O PL institui a Lei de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil, prevendo recursos financeiros e mecanismos de fomento para projetos de pesquisa acadêmica e tecnológica em IA.
A medida visa acelerar a inovação, gerar empregos qualificados e posicionar o país na cadeia produtiva de IA, com potenciais benefícios em setores como saúde, educação e segurança pública.
A proposta segue regime ordinário, encontra‑se aguardando parecer da comissão e, após o parecer, será encaminhada ao plenário para continuidade da tramitação.