A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) abriu prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 920/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) em 12 de março de 2025.
O PL propõe a criação de incentivos fiscais – como isenção de impostos federais, redução de contribuição previdenciária patronal e descontos na folha de pagamento – para empresas que adotarem cotas femininas na contratação de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O objetivo é ampliar a participação das mulheres no setor, reduzindo a desigualdade de gênero e estimulando a competitividade das empresas.
O prazo para emendas, estabelecido em cinco sessões a partir de 21 de maio de 2026, coloca o projeto pronto para pauta na comissão. Caso seja aprovado na CCTI, o texto seguirá para discussão no plenário, podendo gerar benefícios fiscais significativos para o segmento empresarial e contribuir para a inserção de mais mulheres no mercado de tecnologia.