O Projeto de Lei 835/2024, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL/BA) em 19 de março de 2024, recebeu notificação para publicação intermediária da Comissão de Constituição e de Cidadania (CCOM).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para vedar a realização de trotes que impliquem coação, agressão física ou moral, ou qualquer forma de constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física e mental de estudantes recém‑ingressos no ensino superior.
Se aprovada, as instituições de ensino superior deverão adotar medidas preventivas e sancionar práticas de trote violento, contribuindo para um ambiente acadêmico mais seguro e respeitoso. O texto segue para publicação intermediária antes de ser encaminhado ao plenário para eventual votação.