A Comissão de Constituição e Justiça (CCOM) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 5064/2019, apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) em 12 de setembro de 2019, que propõe a proibição de trotes em estabelecimentos de ensino.
Se aprovado, a medida altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940, tipificando como crime a prática de trotes em escolas e prevendo aumento de pena e agravamento penal para os responsáveis.
O projeto foi designado relator ao deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e está em fase de Notificação para Publicação Intermediária, com regime de prioridade, conforme art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara.
A proposta responde a episódios de violência nas escolas que ganharam destaque nacional, buscando coibir práticas que colocam em risco a integridade de estudantes e melhorar a segurança nos ambientes educacionais.