A Comissão de Constituição e de Ordem (CCOM) notificou, em 10 de junho de 2024, o Projeto de Lei 2281/2024, apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA). O texto propõe que as empresas concessionárias de telefonia móvel – como TIM, VIVO, OI e CLARO – instalem torres ou equipamentos necessários para garantir comunicação nas rodovias estaduais e federais pedagiadas.
Se aprovado, a medida asseguraria cobertura de rede celular em trechos críticos das rodovias, facilitando chamadas de emergência, acesso à internet e serviços de localização para motoristas e passageiros, o que pode melhorar a segurança viária e a experiência de deslocamento.
A proposta está em tramitação conjunta, com notificação para publicação intermediária. Foi designada relatora a deputada Dani Cunha (PL-RJ) para o PL 1721/2019, ao qual o PL 2281/2024 está apensado. A CCOM segue analisando o projeto, que ainda não foi submetido a votação em plenário.
A iniciativa surge em meio a reclamações recorrentes de usuários sobre falhas de sinal em áreas de tráfego intenso, especialmente em regiões rurais e de fronteira, e pode gerar investimentos significativos em infraestrutura de telecomunicações nas estradas.