A Comissão CCOM abriu, a partir de 11/05/2026, um período de cinco sessões para que sejam apresentadas emendas ao Projeto de Lei 6818/2025. O projeto, apresentado pelo deputado Duda Ramos (PODE/RR) em 22/12/2025, propõe a obrigatoriedade de oferta de planos ilimitados de internet fixa em todo o território nacional.
Se aprovado, a medida garantirá que todas as operadoras de telecomunicações disponibilizem ao consumidor brasileiro um pacote de banda larga fixa sem limites de consumo, o que pode ampliar o acesso à internet de alta velocidade, especialmente em áreas menos atendidas. Para os usuários, isso significa maior previsibilidade de custos e menor risco de interrupções por excesso de uso.
O projeto ainda aguarda parecer da comissão, etapa que antecede a votação em plenário. Caso avance, a proposta poderá impactar o mercado de telecomunicações, estimulando concorrência e possivelmente gerando ajustes tarifários nas ofertas existentes.