A Comissão de Constituição e de Justiça (CCOM) abriu prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 6759/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (PODE/RR) em 22 de dezembro de 2025.
O PL propõe tornar obrigatória a inserção de mensagens que incentivem a denúncia de violência contra crianças e adolescentes em todas as produções audiovisuais, nacionais ou estrangeiras, exibidas no território brasileiro.
Com a medida, ao assistir a filmes, séries ou programas de TV, o público verá avisos orientando a procurar a polícia ou o Conselho Tutelar caso reconheça situações de abuso, facilitando a identificação e o combate a esses crimes.
A comissão concedeu um prazo de cinco sessões, a partir de 11 de maio de 2026, para que parlamentares apresentem emendas. Enquanto isso, o projeto aguarda parecer da CCOM.