A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu, em 27 de outubro de 2020, o Projeto de Lei 5041/2020, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). O PL propõe estabelecer procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional e neonatal.
Se aprovado, o texto criará normas para o atendimento das gestantes que sofrem aborto espontâneo ou perda do recém‑nascido, incluindo diretrizes para o registro, acompanhamento psicológico e encaminhamento para adoção, quando cabível. A medida visa garantir um tratamento mais humanizado e padronizado nos serviços de saúde, beneficiando mulheres e famílias em situação de luto.
O projeto está tramitando em conjunto, apensado ao PL 3391/2019, e permanece sob análise da CCJC. Não há data prevista para votação em plenário ou para emissão de parecer definitivo.
A iniciativa destaca a preocupação do Legislativo com a saúde da mulher e com a proteção dos direitos das crianças que não chegam a nascer, temas relevantes para a política de saúde pública.