A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu nesta segunda‑feira o Projeto de Lei 2093/2022, apresentado pelo deputado José Nelto (UNIÃO/GO) em 1º de agosto de 2022.
O PL propõe que os sinais sonoros utilizados em estabelecimentos de ensino, tanto públicos quanto privados, sejam substituídos por alternativas que não causem incômodo sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a mudança, escolas deverão adotar sinais auditivos menos agressivos ou recursos visuais, garantindo um ambiente mais inclusivo e reduzindo o desconforto desses alunos durante as atividades escolares.
A proposta está em fase de recebimento e aguarda análise de parecer do relator na CCJC, que emitirá o parecer preliminar antes de seguir para votação.