A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) recebeu, em 9 de abril de 2020, o Projeto de Lei 1765/2020, apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PV/MG). O texto propõe a inclusão do lúpus eritematoso sistêmico e da artrite reumatoide juvenil e crônica no rol de doenças graves e raras reconhecidas pela legislação brasileira.
Com a aprovação da medida, pacientes portadores dessas enfermidades poderão ser enquadrados como portadores de doença grave, o que lhes garante acesso a benefícios como isenção de impostos sobre medicamentos, auxílio‑doença e prioridade em programas de saúde pública. A mudança visa ampliar a proteção social a quem convive com condições de saúde de alto impacto.
No momento, o PL 1765/2020 está tramitando em conjunto na CCJC, tendo sido apensado ao PL 524/2019. O projeto segue em análise e ainda não foi encaminhado ao plenário para votação, permanecendo, portanto, em fase de estudo e discussão dentro da comissão.