A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) notificou, nesta data, o Projeto de Lei 897/2020, apresentado pela deputada Rejane Dias (PT/PI) em 24 de março de 2020.
O PL propõe alterar as Leis nº 9718/1998, 10.833/2003, 10.865/2004, 11.196/2005 e 13.097/2015, majorando as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Cofins‑Importação incidentes sobre a venda no mercado interno e a importação de bebidas alcoólicas e de cigarros.
Além do aumento tributário, o texto destina parte dos recursos adicionais arrecadados à saúde, especificamente para ações de prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao consumo de álcool e cigarro, bem como ao combate a pandemias.
A proposição está tramitando em conjunto, com o deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO‑MG) designado relator e vinculada ao PL 3564/2004. Após a notificação para publicação intermediária, o próximo passo será a análise da comissão e eventual encaminhamento ao plenário.