A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) notificou o Projeto de Lei 5760/2016 para publicação intermediária. O PL foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) em 6 de julho de 2016 e segue tramitando em conjunto, com o deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) designado como relator, vinculado ao PL 3564/2004.
O texto propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre bebidas alcoólicas, destinada a financiar ações de prevenção, recuperação e combate ao abuso de álcool, bem como a redução dos danos sociais e à saúde decorrentes do consumo.
Para os cidadãos, a medida implica a cobrança de um tributo sobre produtores e importadores de álcool, o que pode elevar o preço final ao consumidor. Os recursos arrecadados seriam direcionados ao Fundo de Prevenção, Recuperação e Combate ao Abuso de Drogas (FUNCAB), ampliando programas de saúde pública voltados ao alcoolismo.
A proposta ainda depende de aprovação em plenário após a publicação intermediária. Caso seja aprovada, entrará em vigor conforme a lei que regulamentar a nova contribuição, impactando o mercado de bebidas alcoólicas e as políticas de saúde relacionadas.