A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) notificou o Projeto de Lei 3199/2019, apresentado pelo deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ) em 29 de maio de 2019.
O PL propõe elevar a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a comercialização de cigarros, aumentando a alíquota e destinando todo o acréscimo arrecadado ao diagnóstico e tratamento de câncer.
Com a majoração, o preço dos cigarros tende a subir, o que pode reduzir o consumo e gerar recursos adicionais para o SUS, especificamente para programas de oncologia, beneficiando pacientes com câncer.
A proposta está em tramitação conjunta, com despacho que designou o deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) como relator, vinculada ao PL 3564/2004, e aguarda publicação intermediária antes de seguir para as próximas etapas.