A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou a deputada Fernanda (PL‑MT) como relatora do Projeto de Lei 2701/2022, apresentado pelo deputado Sergio Souza (MDB/PR) em 1º de novembro de 2022.

O PL propõe inserir dispositivos na Lei nº 6.259/1975, que regula a vigilância epidemiológica, para estabelecer critérios claros na nomenclatura de doenças transmissíveis, padronizando termos e evitando ambiguidades que podem dificultar a comunicação entre autoridades de saúde e a população.

A padronização visa melhorar a rapidez e a precisão das respostas a surtos, facilitando o registro estatístico e a coordenação entre órgãos federais, estaduais e municipais.

A proposta segue regime ordinário, encontra‑se na fase de designação de relatora e aguarda parecer da CCJC antes de ser encaminhada ao plenário.