A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) designou, nesta terça‑feira, o deputado Nicoletti (RR) como relator do Projeto de Lei 4359/2021, apresentado pelo deputado Neucimar Fraga (PP/ES) em 8 de dezembro de 2021. O PL aguarda parecer da comissão.
O texto propõe a obrigatoriedade de instalação de scanners ou equipamentos de raio‑X nas rodovias federais e nas praças de pedágio, com o objetivo de detectar e coibir o tráfico de animais silvestres, drogas, armas e outros ilícitos.
Se aprovado, a medida pode ampliar a capacidade de fiscalização nas estradas, dificultando o transporte de mercadorias ilegais, embora exija investimentos das concessionárias e possa gerar atrasos nos pontos de cobrança. Após o relatório do relator, o projeto seguirá para votação em plenário.