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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em 1º de setembro de 2026, a redação final do PL 5414/2016. A votação foi simbólica.
O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi aprovado na forma de um substitutivo. O texto apreciado também tratou dos projetos de lei 6.858/2017, 8.445/2017 e 7.121/2017, que tramitavam apensados, além de substitutivos de outras comissões e de uma emenda apresentada na própria CCJC.
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Como o texto do substitutivo não pôde ser lido no registro consultado, não é possível detalhar seu conteúdo nem afirmar que a redação aprovada corresponde à ementa original do PL, que mencionava alteração do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, casa revisora, antes de eventual sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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