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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em 12 de agosto de 2026, a redação final do Projeto de Lei 1406/2025, de autoria do deputado Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ). O texto institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente em 25 de maio, data que coincide com o Dia Mundial da África, estabelecido pela ONU em 1972 em referência à criação da Organização da Unidade Africana (OUA) em 25 de maio de 1963 — entidade sucedida em 2002 pela União Africana.
O projeto foi apresentado em 1º de abril de 2025 e encaminhado às comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação conclusiva, regime em que a aprovação nas comissões dispensa a votação em plenário, salvo recurso. A redação final aprovada na CCJC teve como relator o deputado Cleber Verde (MDB/MA). A votação foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais.
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A justificação do projeto ressalta a importância das matrizes africanas na formação da identidade brasileira e o objetivo de reforçar os laços históricos e culturais entre o Brasil e o continente africano, promovendo eventos educativos, culturais e cívicos na data. Como próximo passo, o projeto segue para análise no Senado Federal.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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