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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em votação simbólica realizada em 1º de setembro de 2026, a redação final do Projeto de Lei 1663/2022. A proposta extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada na Bahia e criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
A deliberação seguiu o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. O texto apreciado na votação foi o parecer do relator.
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Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, que é a casa revisora. Se também for aprovado pelos senadores, o projeto poderá ser encaminhado à sanção presidencial, conforme o trâmite legislativo previsto para a matéria.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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