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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (1º de setembro de 2026), a redação final do Projeto de Lei 2879/2011. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para estabelecer novas diretrizes sobre a sinalização vertical em travessias de pedestres.
A votação ocorreu de forma simbólica na comissão. O texto aprovado segue o parecer do relator, o deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que defendeu a constitucionalidade e o mérito da matéria por meio de um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, que incorpora diversos outros projetos de lei apensados ao principal.
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Com a aprovação na CCJC, a matéria segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta será encaminhada para sanção presidencial para que passe a vigorar como lei.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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