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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou simbolicamente, em 1º de setembro, o parecer do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), sobre o PL 4861/2024. O parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta, com emenda.
O projeto altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, a instituições de longa permanência para pessoas idosas.
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Aprovado na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal, que atuará como casa revisora. Se for aprovado pelos senadores, poderá então ser encaminhado para sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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