A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou simbolicamente, nesta terça-feira (1º/9), o parecer do relator deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) sobre o PL 2679/2024. O texto propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir formalmente a educação de idosos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
A proposta prevê a renomeação da atual modalidade para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)". O objetivo é adequar a legislação para contemplar as necessidades de aprendizagem da terceira idade dentro das diretrizes educacionais já existentes no país.
O parecer aprovado pela comissão atesta a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da matéria. Com este resultado, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, etapa necessária antes de uma eventual sanção presidencial.