A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em 1º de setembro de 2026, o parecer do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) sobre o PL 5779/2023. A votação foi simbólica.
O parecer aprovado é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. O projeto altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
A aprovação registrada foi a do parecer na CCJC, e não uma deliberação da Câmara dos Deputados sobre o envio da proposta ao Senado. Pela tramitação legislativa, um projeto aprovado pela Câmara segue para o Senado, que é a casa revisora, e só depois, se aprovado, pode ser encaminhado à sanção presidencial.