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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou simbolicamente, em 1º de setembro de 2026, o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), sobre o PL 7021/2017.
O projeto altera a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) para permitir o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral.
O parecer aprovado foi favorável à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa do projeto, do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e do substitutivo da Comissão de Educação.
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A votação registrou a aprovação do parecer na CCJC, em decisão simbólica. Ela não corresponde à aprovação definitiva do projeto pela Câmara nem ao seu envio imediato ao Senado. O PL só seguirá para a casa revisora depois de aprovado pela Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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